Congregação

São atribuições da Congregação:

• Cumprir e fazer cumprir as decisões dos Conselhos Superiores da Universidade;
• Apreciar e aprovar o Plano Anual e o Plano de Desenvolvimento da Unidade Universitária;
• Propor diretrizes para a elaboração do orçamento anual da Unidade Universitária, fixando as prioridades para a aplicação dos recursos;
• Avaliar o desempenho global e aprovar o Relatório Anual da Unidade Universitária;
• Aprovar diretrizes e propostas de ações sobre assuntos de ordem acadêmica;
• Estabelecer, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Superiores, instruções e regulamentos a que se devem submeter os órgãos de programação e execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Unidade Universitária;
• Deliberar sobre a realização de concurso para a carreira do Magistério Superior, em todas as suas etapas, na forma prevista no Regimento Geral da Universidade;
• Deliberar sobre a contratação de professores visitantes, substitutos e temporários, a partir de indicações do Departamento;
• Avaliar, no âmbito da Unidade Universitária, as políticas de desenvolvimento de pessoal adotadas pela UFBA;
• Pronunciar-se a respeito de pedido de remoção e de redistribuição de ocupantes de cargos da carreira do Magistério Superior e de pessoal Técnico-Administrativo em Educação, bem como mudanças do regime/jornada de trabalho;
• Organizar a lista tríplice para a escolha e nomeação, pela autoridade competente, do Diretor e Vice-Diretor da Unidade Universitária, de acordo a legislação vigente;
• Eleger, na última reunião ordinária do ano, dentre seus membros docentes, o Substituto Eventual do Vice-Diretor;
• Escolher, para mandato de dois anos, os representantes e respectivos suplentes da Unidade Universitária junto aos Conselhos Acadêmicos e, correlativamente, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão;
• Instituir prêmios escolares e propor concessão de títulos e dignidades universitárias;
• Manifestar-se sobre qualquer matéria de competência do Diretor, quando por ele solicitado;
• Julgar os recursos de sua competência;
• Julgar, em grau último de recurso, processos referentes a decisões dos Colegiados de Cursos vinculados à Unidade Universitária;
• Apreciar propostas, planos, programas e projetos de pesquisa, criação e inovação e de extensão, pós-graduação, educação permanente e serviços no âmbito da Unidade Universitária, submetendo-os a contínua avaliação, em conformidade com as diretrizes do Conselho Acadêmico de Pesquisa e Extensão; 
• Apreciar e deliberar sobre a criação, extinção e modificação de cursos e/ou programas de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu oferecidos pela Unidade Universitária, submetendo-os à deliberação do Conselho Acadêmico de Ensino;
• Pronunciar-se, em caráter deliberativo preliminar, a respeito de proposta de criação de órgão complementar vinculado à Unidade Universitária, a ser submetida, posteriormente, à aprovação do Conselho Universitário;
• Apreciar os Regulamentos Internos dos Órgãos Colegiados e do Setor de Gestão Técnica, Administrativa e Financeira;
• Propor modificações no Regimento do ICTI, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário;
• Referendar a indicação do Gestor Administrativo e Financeiro e do Gestor do Núcleo Local de Ações Afirmativas;
• Decidir sobre matéria omissa no Regimento Interno do ICTI.

Composição:

• Diretor da Unidade Universitária, que é o seu presidente;
• Vice-Diretor;
• Representantes do ICTI nos Conselhos Acadêmicos da UFBA;
• Coordenador(es) do(s) curso(s) de graduação;
• Coordenador(es) do(s) curso(s) de pós-graduação, quando implantado(s);
• Chefe de Departamento;
• Um representante do corpo docente;
• Um representante do corpo Técnico-Administrativo em Educação;
• Representantes estudantis na proporção definida na legislação.